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Bom dia!!

Foi aprovada uma lei ontem (12.303/2010) que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (teste do ouvidinho), em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Foi sancionada também ontem, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010), "dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes da gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis". 

Temos que conhecer as leis para poder cobrar dos agentes públicos uma maior atuação nas áreas da saúde, do meio ambiente, da segurança... .

Chega de teoria, nós queremos é ver na prática!!

Paty